Política de Privacidade do Aplicativo Zletric

‍Versão de: Junho de 2023

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A Política de Privacidade do Aplicativo Zletric (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da ZLETRIC COMERCIAL ELETROELETRONICA LTDA., empresa inscrita no  CNPJ/ME nº 35.670.156/000-64 (aqui referida como “Zletric”, “nós” ou “nosso”), com a  segurança e a privacidade das informações coletadas dos Usuários.  

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de  tratamento e proteção de dados pessoais presentes no aplicativo Zletric (“Aplicativo”), em  conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e  proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23  de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei  nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”). 

As informações inseridas no Aplicativo são relacionadas aos usuários do serviço de recarga de veículos elétricos, sendo esses os titulares dos dados pessoais (“Titulares”, “Usuário”,  “Usuários” ou simplesmente “você”). Para saber mais, leia os nossos Termos de Uso disponibilizados no Aplicativo. 

Para manter um contato direto com você, foi designado um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para dados@zletric.com. 

Ao utilizar a nossa Plataforma, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta. 

1. ABRANGÊNCIA 

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS 

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

6. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

7. PROGRAMA MEMBERSHIP ZLETRIC

8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

11. PRAZO E ALTERAÇÕES 

12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

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1. ABRANGÊNCIA 

A presente Política aplica-se a todos os Usuários do nosso Aplicativo, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você interagir com o Aplicativo. 

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2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS 

Para fornecer os serviços do Aplicativo, precisamos processar algumas informações sobre você.  

Importante: Você não é obrigado a conceder informações ao nosso Aplicativo. Entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. 

Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Aplicativo serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se  associar a você, será tratado pela Zletric como dados pessoais. 

Para a utilização da Plataforma, a Zletric poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados: 

Informações de identificação do Usuário: nome, sobrenome, e-mail, telefone, endereço, CPF e senha. 

Conforme anteriormente informado, a Zletric poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo, mesmo que você não tenha interagido ativamente conosco.

Informações de geolocalização: localização precisa ou aproximada determinada a partir do seu endereço IP ou GPS do dispositivo móvel, dependendo das configurações do seu dispositivo. 

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Zletric e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas. 

Informações relacionadas a sua localização via sinais de GPS ou Bluetooth (BLE), se disponíveis, poderão ser coletadas. Isso poderá ocorrer quando você estiver com seu sinal de Bluetooth ativo e aproximar-se das nossas plataformas de recargas, nesse momento um sinal será emitido de que a plataforma está ativa. Essa funcionalidade serve para aprimorar a experiência do Usuário identificando que você está próximo da plataforma e melhorar o funcionamento do serviço. 

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais  excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços e utilização do nosso  Aplicativo, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou  étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter  religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados  de menor de idade sem o consentimento do seu responsável. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, estes serão apagados dos nossos registros. 

Informações de identificação do veículo: Renavam e placa do veículo.

Utilizamos estes dados para identificar o seu veículo e conceder os seus benefícios relacionados ao programa Membership.

informações de utilização de recarga: Número de carregamentos realizados, kWh consumido por recarga, horários das transações de recarga, tempo de recarga, total de kWh consumidos, marca do veículo, modelo veículo, ano veículo, marca celular, dados do celular.

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3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Zletric na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos. 

Os dados tratados pela Zletric tendem a ser coletados somente: 

1. Art. 7º, I da lei nº 13.709/18: Com seu consentimento; 

b) Art. 7º, II da lei nº 13.709/18: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória 

c) Art. 7º, V da lei nº 13.709/18: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; 

d) Art. 7º, VI da lei nº 13.709/18: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); 

e) Art. 7º, IX da lei nº 13.709/18: Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Zletric, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros. 

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4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS 

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para  você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos: 

a) Prestar o serviço contratado; 

b) Atender às suas eventuais solicitações de suporte do Aplicativo; 

c) Conceder os benefícios oferecidos do programa Membership;

d) Enviar comunicações sobre as atividades no Aplicativo; 

e) Para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei; 

f) Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e  tecnológica de qualquer pessoa e da Zletric, ou se de outra maneira exigido  legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável. 

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a Zletric poderá compartilhar seus dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais  e uma melhor experiência junto ao Aplicativo. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com  a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação  aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com: 

a) Plataformas e ferramentas de software para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pela Zletric; 

b) Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro do  Zletric;

c) Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos  judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais. 

‍d) Empresas parceiras do nosso Programa Membership: Stellantis ( Fiat, Jeep, Peugeot, Citroen), Volvo, Renault, Nissan, Movida e Eurobike.

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6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:  

1. Confirmação e acesso: Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados; 
2. Correção: Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão); 
4. Portabilidade: Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável; 
5. Informações sobre o compartilhamento: Permite que você tenha saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais; 
6. Informações sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas a você; 
7. Revogação do consentimento: Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente; 
8. Oposição: Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento. 

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail dados@zletric.com. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem. 

A Zletric não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.  

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7. PROGRAMA MEMBERSHIP ZELTRIC

O Programa Membership é um programa de benefícios criado pela Zletric que tem como objetivo proporcionar uma melhor experiência ao Usuário, oferecendo vantagens para seus participantes e melhores condições de recarga.

Os benefícios são oferecidos através da rede de empresas parceiras do programa Membership aqui listadas: Stellantis (Fiat, Jeep, Peugeot, Citroen), Volvo, Renault, Nissan, Movida e Eurobike. 

Para a utilização deste programa é preciso que o Usuário entre na área destinada ao Membership através de nosso Aplicativo, informando o Renavan e Placa de seu veículo para a sua identificação na rede de empresas parceiras. Tais dados serão compartilhados com a empresa parceira com a única finalidade de identificá-lo para a concessão do benefício.

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8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS 

A Zletric mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados  visando atender finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Os dados pessoais  coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de  autenticação. 

A Zletric adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para manter em segurança  todos os dados armazenados. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Aplicativo, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas  de hospedagem, processamento, e backup, de acordo com a sua respectiva criticidade. 

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é  garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Zletric se limita à  adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica. 

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9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

A Zletric poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e  parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus  dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Zletric, adotaremos medidas  apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade  com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da  celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

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10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término  do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário  a preservar o legítimo interesse da Zletric, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para  resguardar o exercício regular de direitos da Zletric em processo judicial, administrativo ou  arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais  aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.  

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: 

a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for  alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou  pertinentes ao alcance de tal finalidade; 

b) Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a  exclusão de seus dados pessoais e o fizer;  

c) Quando houver uma determinação legal neste sentido. 

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses  estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão  eliminados do banco de dados da Zletric. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro  momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer  processamento posterior, até que a eliminação seja possível. ‍

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11. PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA 

A nossa Plataforma, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrada,  suspensa ou interrompida unilateralmente pela Zletric. 

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo,  sendo as alterações informadas com destaque no Aplicativo. ‍

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12. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO 

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com  você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu  descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou  na mensagem recebida, ou desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens  promocionais (opt out) presente na sua página de cadastro. 

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas de cursos com  tradição para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A Zletric NUNCA  IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO  TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE 

SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA dados@zletric.com. 

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Ao nos fornecer os seus dados e interagir com o Aplicativo, você concorda e aceita os termos  aqui dispostos.